Política de Privacidade do bet900

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O bet900, operado sob o domínio https://bet900.cam, atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

O bet900 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para sanar dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular poderá contatar nosso DPO pelo e-mail: [email protected].

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O bet900 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do titular com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para cadastro, verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Nome completo, data de nascimento, gênero;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone/celular;
• Informações de documentos de identidade (RG ou CNH) fornecidas no processo KYC;
• Selfie de verificação e comprovante de residência — coletados exclusivamente para o processo de verificação KYC.

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado) obtidos a partir do endereço IP;
• Histórico de navegação nas páginas do bet900, tempo de sessão, páginas visitadas;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6).

Dados financeiros:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para processamento de depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (o bet900 não armazena números completos de cartão — o processamento é realizado por processadoras de pagamento certificadas PCI-DSS);
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bet900 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes conforme a Lei 14.790/2023 e diretrizes da SPA;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, liquidação de resultados, crédito e débito de saldos, operação de jogos;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/AML): monitoramento de transações suspeitas, conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades — apenas com consentimento prévio do usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, correção de erros, personalização da experiência de uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme previsto em lei.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo bet900 possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e o bet900 ao aceitar os Termos e Condições — cadastro, apostas, pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML), atendimento a requisições da SPA e outras autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — mediante consentimento livre, informado e revogável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bet900 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços prestados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo), sem acesso a dados pessoais completos;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e redes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas de verificação de identidade utilizadas para validar documentos — operando sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a ANPD, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, operando sob acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD.

Todos os parceiros com acesso a dados pessoais dos usuários do bet900 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com as exigências da LGPD e com os padrões de segurança do bet900.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet900 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, carrinho de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, utilizados para melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências personalizadas do usuário para oferecer uma experiência mais consistente entre sessões;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas com base no comportamento de navegação — ativados apenas com consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento normal da plataforma.

7 Segurança dos Dados

O bet900 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados nos servidores, incluindo CPF e documentos de identidade;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para os usuários na proteção de acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos — apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados dos usuários, e exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Processamento de cartões conforme PCI-DSS — os dados de cartão de crédito/débito nunca são armazenados nos servidores do bet900.

8 Retenção, Armazenamento e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo bet900 são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Dados de transações financeiras: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro brasileira (Lei nº 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Documentos KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de marketing e comunicações: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 2 (dois) anos após a última interação com a plataforma;
• Logs de segurança: armazenados por até 1 (um) ano para fins de auditoria e investigação de incidentes.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível a identificação do titular.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao bet900:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O bet900 responderá no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros técnicos do bet900 (provedores de jogos, serviços de hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, qualquer transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando houver garantias adequadas de proteção, conforme exigido pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Certificações específicas de conformidade reconhecidas pela ANPD.

Para obter informações sobre quais países recebem dados e as garantias aplicáveis em cada caso, o titular pode entrar em contato com nosso DPO.

11 Menores de Idade

A plataforma bet900 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos de idade. O bet900 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de pessoas menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada, notificando as autoridades competentes quando necessário.

Pais e responsáveis que identifiquem que um menor possa estar utilizando a plataforma devem nos contatar imediatamente por e-mail: [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O bet900 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de privacidade ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma bet900 com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações significativas;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo bet900, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados
• Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília)

O bet900 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido, conforme prazo estipulado na LGPD.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Língua Portuguesa (pt-BR) e entrou em vigor em 01/01/2026.